Convenções Internacionais vigentes no Brasil

Conforme apresentado na evolução histórica do Direito Autoral, a Convenção de Berna desempenhou papel fundamental na internacionalização dos direitos autorais, no sentido de proteger os interesses morais dos autores sobre suas criações intelectuais. Outra Convenção que desempenhou este importante papel foi a de Genebra, que por sua vez, criada por redação americana, e por valorizar o copyright, lançaram vertentes à proteção dos direitos comerciais, de cópia, de cunhos patrimonial.

Em síntese, hoje há duas convenções que regulam internacionalmente os direitos autorais: a Convenção de Berna, cujo texto em vigor corresponde à sua última revisão, em 1971, com as modificações de 1979, e a Convenção Universal de Genebra, de 1952, cujo texto também foi revisto em 1971. Ambas são administradas pela OMPI, criada em 1967, que desde então tem concluído novos tratados internacionais, ocupando-se da modernização das legislações nacionais e prestando assistência técnica aos países em desenvolvimento. (MARIN apud SANTOS 2009, p 63).

Há, portanto, uma harmonização entre a legislação brasileira e o entendimento e tratamento aos Direitos Autorais. A aderência brasileira a estas Convenções, garantem, à nível internacional, os aspectos morais e patrimoniais das obras intelectuais. Em nosso entendimento este aspecto é fundamental para fundamentar uma possível solução à problemática ora apresentada. Conforme conceitua GANDELMAN, o que deve prevalecer: “É o princípio da reciprocidade no tratamento jurídico da autoria.”. (GANDELMAN, 1997, p 33).

O tratamento hoje dispensado aos direitos autorais, e a atitude em relação a eles, varia radicalmente de um veículo para outro. A música desfruta de considerável atenção internacional, e os compositores de melodias, letras e sons são reembolsados por anos e anos. A melodia de “Parabéns à você” é de domínio público, mas se você quiser usar a letra numa cena de filme, tem que pagar royalties à Warner/Chappell. Não é lá muito lógico, mas, de qualquer maneira, isso faz parte de um complexo sistema de proteção aos compositores e intérpretes. (NEGROPONTE, 1995, p 57).

A Lei de Direitos Autorais sintetizou em alguns de seus artigos tanto a influência do droit d’auteur da Convenção de Berna, to que tange os direitos morais dos autores; quanto a influência, ainda que singela, do copyright da Convenção de Genebra, no que tange à ordem patrimonial desses direitos. Estas convenções foram essências para estruturar os fundamentos que regem os direitos autorais no Brasil.

por

GUILHERME GONÇALVES POETSCH

Baseado em sua pesquisa de Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

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