Reprodução; venda; e download de músicas na internet

 

 A associação de uma trilha sonora a uma imagem, um vídeo, uma marca, uma obra, enfim, a música por si só sempre gerou positivos resultados ao transmitir uma mensagem, um sentimento, e até mesmo na venda de determinado produto. A internet cada vez mais dá força e liberdade a essa ideia. A reprodução e a vinculação de músicas na internet vão desde sites comerciais, promoções e lançamentos virtuais, sites de artistas e produtoras, rádios virtuais online, blogs, sites de redes sociais virtuais, programas de computadores que interagem conectados à internet, etc. Para que se possa entender as proporções à que os direitos autorais de obra musicais disponíveis na internet estão sujeitos, trataremos de esclarecer alguns pontos fundamentais neste sentido.

Hoje há inúmeros sites que disponibilizam gratuitamente livros e músicas para serem “baixados”, outros sites oferecem artigos e monografias que são copiadas sem qualquer referência ao autor do trabalho, pessoas trocam mensagens eletrônicas com reprodução de textos, fotografias e outros trabalhos intelectuais protegidos sem autorização dos titulares de direitos autorais, outros compartilham arquivos, enfim, a rede mundial de computadores mostra-se o terreno fértil para a violação de direitos autorais. Por conta disso muitos dizem que a propriedade intelectual está em crise. (SANTOS, 2009, p 10-11).

Conceitua GANDELMAN como site sendo o local onde habitam as home pages da Internet, e que, neste contexto: “Home page – É a primeira página de um endereço eletrônico, que pode ser conectada a outros servidores da Internet (hyperlinks) e que aceita entradas de hipertextos.”. (GANDELMAN, 1997, p 185).

Hipertexto – É a tecnologia pela qual se liga determinado texto, de uma maneira não-linear, como outro texto, som e/ou imagens; daí ser possível, por exemplo, ligar uma palavra que aparece num texto de um produto multimídia (na tela de um computador), conectando-a (via uma ligação hipertexto) à definição deste termo, a uma maior explicação dessa palavra ou mesmo uma fotografia do item descrito. (GANDELMAN, 1997, p 185).

O hipertexto e fundamental para o funcionamento da comunicação na internet. Vejamos sua importância: “HTTP – É a sigla de Hypertext Transfer Protocol, que define genericamente a comunicação entre o software browser e o servidor (computadores que contêm conteúdo) na World Wide Web (WWW); quando o browser solicita um documento ao servidor, o documento é enviado via HTTP.”. (GANDELMAN, 1997, p 185). A World Wide Web, também referida como “a web”, por sua vez: “[...] define áreas (sites) na Internet nas quais computares contendo arquivos multimídia executam cruzamentos de informações (chamados hotlinks) entre textos, sons, imagens e outros documentos, usando um determinado software ou programa (browser).”. (GANDELMAN, 1997, p 189). Toda esta complicada tecnologia é simplificada ao ser utilizada como ferramenta pelo seu internauta. Um site, como por exemplo o do Google (um dos maiores sites de procura), possui o seguinte endereço eletrônico: <http://www.google.com.br>. Verificamos neste endereço, e em praticamente todos os endereços de páginas na internet, os códigos “http” (Hypertext Transfer Protocol) e “www” (World Wide Web). Para acessar e manusear cada site, o internauta conta com uma ferramenta chamada de navegador, ou “Browser”. “Browser – Termo em inglês que significa ‘procurar’, ‘buscar’, ‘pesquisar’; na Internet, é o programa utilizado para folhear páginas dos sites em busca de informações.”. (GANDELMAN, 1997, p 182).

Por navegação na internet entende-se o ato de o usuário (ou navegador) conectar-se a diferentes computadores da rede, distribuídos pelo mundo, usando as facilidades promovidas por ferramentas como browsers web. O navegante da rede realiza uma viagem virtual explorando o ciberespaço, da mesma forma que o astronauta explora o espaço sideral. O termo foi cunhado por analogia com idêntica expressão em Astronáutica. Já o ciberespaço é geralmente conceituado como o conjunto de computadores e de serviços que constitui a rede internet. Termo também cunhado, por analogia, com tudo que diz respeito ao espaço sideral, explorado pelos astronautas. Não deixa a inter-rede de apresentar características de um mundo novo, ainda não devidamente explorado e que desafia a argúcia dos estudiosos. (VASCONCELOS, 2007, p 33).

As páginas da internet que vendem, reproduzem e vinculam músicas protegidas por direitos autorais geralmente possuem, além da autorização dos respectivos detentores desses direitos (de forma gratuita ou onerosa), um registro comercial de suas lojas virtuais mediante o pagamento do respectivo domínio de determinado endereço eletrônico. Este domínio pode ser hospedado em servidores brasileiros ou estrangeiros. Nestas paginas comercias o registro é feito com inscrição sob um nº de CPF ou CNPJ responsável, além do pagamento anual relativo a manutenção do domínio. No Brasil, o decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, dispõe sobre a criação de um Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, entre outras providências. Este decreto prevê em seu art. 10: “A execução do registro de Nomes de Domínio, a alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e a administração relativas ao Domínio de Primeiro Nível poderão ser atribuídas a entidade pública ou a entidade privada, sem fins lucrativos, nos termos da legislação pertinente.”. (BRASIL, 2003). Quanto ao segundo nível de domínio, esclarece VASCONCELOS:

O endereço WEB identifica o dono da marca, pois ele contém diversas informações, como no e-mail, que traz a indicação do provedor de acesso à internet ou a empresa ao qual está vinculado, o Secondary Level Domain. Para a identificação do caráter do nome ou marca foram criadas abreviações que identificam a natureza dos endereços. Assim, “com” aponta para as empresas comerciais, o “gov” indica as organizações governamentais, “edu” designa as instituições de ensino etc. Em seguida vem a identificação do país de origem, usando as siglas próprias da [sic] cada um. (VASCONCELOS, 2007, p 83).

Diversas empresas que oferecem o serviço de registro, hospedagem e manutenção de domínios comerciais. Como exemplo pode-se citar a “Registro.br” <http://www.registro.br/>; “100br” <http://www.100br.com/>; e a “E-Domínios” <http://www.e-dominios.com.br/>. Ressaltem-se suas terminações comerciais: todas são: “.com.br”, ou seja, sites comerciais brasileiros, mas, estes registros também podem ser realizados por empresas estrangeiras.

Nos sites de domínios comerciais, os casos de agressão aos direitos autorais facilmente identificam-se os responsáveis pela agressão, pois a existência de tais domínios são firmados em contratos entre as empresas que oferecem esses serviços e pessoas físicas ou jurídicas. Teoricamente parece fácil.

Embora a questão aparente simplicidade, há grande dificuldade de ordem prática de se localizar o agente criminoso, em virtude da ausência de cooperação dos provedores de internet. Estes, na maioria das vezes, se negam a fornecer informações às vítimas, somente o fazendo mediante determinação judicial, ocasionando danos de natureza às vezes irreversíveis. (VASCONCELOS, 2007, p 62).

Hoje existem diversas páginas comerciais que vendem, reproduzem, promovem e lançam obras musicais no formato virtual. Normalmente, pressupõe-se que os responsáveis por uma página que venda, divulgue ou reproduza música online sempre busquem respeitar os direitos autorais das obras vendidas e reproduzidas, tanto na esfera nacional quanto na esfera internacional.

O acesso à internet permite a possibilidade de venda de músicas (tanto da tecnologia digital quanto da analógica), realizada diretamente entre os representantes comercias dessas obras e os internautas. Essas relações comerciais podem ser feitas através de sites e softwares.

Como exemplo de sites que vendem obras musicais (tanto analógicas quanto digitais), podemos citar o site do selo de produção musical “Biscoito Fino” <http://www.biscoitofino.com.br>.

O projeto de venda de músicas no Site Biscoito Fino surgiu com a intenção de adaptar a gravadora às mudanças do mercado fonográfico mundial. Novos formatos estão surgindo para o consumo de música e gravadoras, produtores, artistas e consumidores já perceberam isso. A tecnologia hoje nos permite comprar e vender músicas pela Internet. Por isso, a Biscoito Fino resolveu experimentar a novidade e tornar-se uma das primeiras gravadoras brasileiras a utilizar sua própria tecnologia para vender músicas de seu catálogo através do site. Caso não possua saldo no programa de comissionamento e deseje comprar uma música, você poderá comprar créditos utilizando seu cartão de crédito ou fazendo um depósito em nossa conta corrente. Cada faixa custa R$2,00. (FINO, 2010).

Como exemplo de softwares que vendem musicas podemos citar o iTunes da empresa Apple. Este software é a ferramenta necessária aos proprietários dos aparelhos da Applesoftware o usuário acessa uma loja virtual que disponibiliza diversas obras musicais para venda. (APPLE, 2010). Na maioria dos casos, tanto nas vendas em sites, quanto nas vendas em softwares, os usuários compram (via cartão de crédito, boleto bancário, etc.), e, nos casos de compra de música analógica a entrega é física e combinada com os consumidores; nos casos de compra de música digital a entrega é feita via download. A compra de música digital nada mais é que a compra bits. Conforme visto, as faixas de músicas chegam a ser vendidas à R$ 2,00 cada, porém, logicamente que a informação contida em cada bit determinará o valor de cada obra. “O valor de um bit é determinado em grande parte por sua capacidade de ser utilizado e reutilizado diversas vezes. Nesse aspecto, um bit do Mickey Mouse provavelmente vale mais do que um bit de Forrest Gump;”. (NEGROPONTE, 1995, p 71). Seria uma agressão aos direitos autorais a generalização do preço de cada música não fosse o consentimento cedido pelos artistas que autorizam a venda de suas músicas nesta forma genérica. poderem utilizar músicas em MP3 nestes aparelhos. Neste mesmo

Conforme já apresentado, nestes casos, os sites de vendas são páginas comerciais (“.com”), onde após acertada a forma de pagamento, a entrega das musicas é feita por download, e, a porcentagem relativa aos direitos autorais destas obras é repassada aos respectivos detentores desses direitos. Vejamos a definição de download:

Download – É a transferência de um para outro computador – estando ambos conectados a um sistema on line, como, por exemplo, Internet – de banco de dados, softwares, sons, imagens ou qualquer outra informação, sendo, assim, uma nova forma de transmissão (eletrônica) e de eventual distribuição de obras intelectuais protegidas pelo direito autoral ou de domínio público. (GANDELMAN, 1997, p 184).

Existem também os sites que focam suas atividades somente em divulgar e reproduzir músicas On line. O sistema On line pode ser assim definido:

On line – Termo em inglês, geralmente usado para descrever a conexão de um computador com outros, formando uma cadeia de informação. Também pode definir a conexão com servidores de acesso à Internet ou a um e-mail e/ou outras tecnologias celulares, serviços por cabo e outras formas modernas de comunicação. É aconselhável observar, nas licenças, se o termo está bem definido e claro para as partes envolvidas. (GANDELMAN, 1997, p 187).

Um exemplo desses sites é a rede social Myspace (Meu espaço – tradução nossa) onde artistas, intérpretes e bandas, ao aceitar um contrato pré-pronto (elaborado pelos responsáveis do myspace), sobre a cessão de direitos autorais quanto à reprodução pública via internet de suas músicas, poderão criar seu perfis nesta rede social. Este contrato necessário para a criação de um perfil com estas características, permite e estende os direitos de execução e reprodução de obras musicais ao site com o consentimento de seus autores, que, por sua vez, reproduz seu acervo de obras a qualquer internauta que acesse o portal www.myspace.com. O myspace permite que empresas anunciantes patrocinem e ganhem destaque junto ao site. Desta remuneração de patrocínio, nada é repassado aos autores (termo presente no contrato pré-estabelecido). A contraproposta é a divulgação gratuita de suas obras musicais à todo o mundo via esta rede social.

A premissa fundamental de qualquer utilização pública é a autorização expressa do titular, por meio de contratos adequados (como os de licensing, edição, encomenda, cessão e merchandising). Tais mecanismos permitem ao titular a remuneração correspondente ao uso ajustado, evitando que estranhos possam, sem título jurídico próprio, ingressar no respectivo circuito e daí auferir proventos. (BITTAR; BITTAR FILHO, 2002, p 20).

Ainda neste sentido argumenta GANDELMAN:

O direito de reproduzir uma obra é exclusivo de seu titular, inclusive o direito de reproduzi-la eletronicamente em uns e zeros (para serem lidos por computadores). E se alguém armazena de forma permanente, no seu computador, material protegido pelo direito autoral, uma nova cópia é feita, necessitando a mesma, portanto, de uma autorização expressa do respectivo titular. (GANDELMAN, 1997, p 154-155).

Não só de forma comercial que classificam-se os domínios, e nem só no Brasil pode-se registrar o domínio de um site. Vejamos as formas disponíveis de registros internacionais:

Domínios mundiais:

COM Destinado ao uso por empresas com fins lucrativos.

ORG Destinado a instituições sem fins lucrativos

NET   Destinado a empresas de telecomunicações ou de provimento de algum tipo de serviço de comunicação na Internet

INFO Destinado a sites com fins informativos

BIZ    Sites destinados a negócios

NAME            Pessoas que queiram registrar um nome próprio ou sobrenome. (LANIWAY, 2010).

Nos registros hospedados fora do Brasil, a identificação dos responsáveis por tais domínios tende à complicar-se, o que incentiva casos de crimes virtuais de pirataria. Se a identificação e a localização física de um nº de IP de sites hospedados no Brasil já é uma complicada tarefa, localizar um nº de IP hospedado fora do país torna-se praticamente uma missão impossível. Caso não fosse assim, casos de pedofilia, crimes virtuais de ordem econômica e entre outros seriam facilmente descobertos, o que não é o que ocorre realmente. Existe sim a possibilidade de identificação de determinado internauta, porém não é fácil.

Além da reprodução e da venda, a principal utilização de músicas na internet é o download. O download de músicas nem sempre é realizado no âmbito comercial respeitando os direitos autorais dessas obras. Os responsáveis por disponibilizar obras musicais na internet sem respeitar os direitos autorais buscam meios de não serem identificados.

Estamos entrando, nesta ERA DIGITAL, num terreno de areias movediças, nas quais até o consumidor de obras intelectuais (antes, um passivo espectador) poderá também intervir nesta selva complexa que é o universo autoral, já pleno de autores individuais de obras originais, de cessionários, de editores, de empresas titulares de obras coletivas e outros personagens. (GANDELMAN, 1997, p 105-106).

A hospedagem fora do Brasil é um caminho aos brasileiros que mantém sites com este intuito, denominado pirataria.

Na internet, verifica-se um caráter de liberdade de certa forma ilimitado. E é nessa falta de limites que residem os maiores problemas e as maiores dificuldades para a aplicação do direito. Aos inúmeros sites e homepages à disposição dos usuários podem ter acesso adultos, adolescentes e até crianças, gerando uma série de questionamentos sobre capacidade, vontade, intimidade, honra, domicílio, direito autoral, responsabilidade etc. (VASCONCELOS, 2007, p 25).

Outra forte ferramenta utilizada para disponibilizar músicas na internet são os blogs:

Um blog (contração do termo Web log), também chamado de blogue em Portugal, é um site cuja estrutura permite a atualização rápida a partir de acréscimos dos chamados artigos, ou posts. Estes são, em geral, organizados de forma cronológica inversa, tendo como foco a temática proposta do blog, podendo ser escritos por um número variável de pessoas, de acordo com a política do blog. Muitos blogs fornecem comentários ou notícias sobre um assunto em particular; outros funcionam mais como diários online. Um blog típico combina texto, imagens e links para outros blogs, páginas da Web e mídias relacionadas a seu tema. A capacidade de leitores deixarem comentários de forma a interagir com o autor e outros leitores é uma parte importante de muitos blogs. (WIKIPEDIA, 2010).

Além dos blogs, falsos perfis e comunidades criadas por usuários fictícios em redes sociais como o Orkut, Twitter e o Facebook, são exemplos de portais que permitem a navegação de seus usuários com comentários, e, são nesses comentários anônimos perfis falsos que os direitos autorais são agredidos com maior freqüência. Um levantamento da empresa comScore  aponta o Brasil como o quinto país do mundo no uso das redes sociais: “Na comparação entre os meses de julho de 2009 e julho de 2010 o país teve crescimento de 47% no acesso a esse tipo de site (de 23.966 milhões para 35.221 milhões de visitantes únicos).”. (CLICRBS, 2010).

É através de comentários anônimos e perfis falsos nas redes sociais e nos sites hospedados fora do país que as obras musicais são oferecidas gratuitamente (os direitos autorais são ignorados) aos internautas através de links. Estes Links são endereços eletrônicos que fazem a ligação entre a informação e o site que o disponibiliza e o site que hospeda o arquivos de músicas; é o caminho que liga uma coisa a outra. O termo: “Link” provem do termo: “Hyperlink – Termo em inglês que define a conexão entre as fontes que habitam (sites) a World Wide Web; quando um usuário aciona a conexão, ele se liga a textos, imagens, programas ou outros documentos cujos cruzamentos de informações são criados com o uso de HTML.”. (GANDELMAN, 1997, p 185). Os responsáveis pela divulgação desses links, na maioria das vezes, alegam que não disponibilizam obra alguma para download, somente divulgam links, ou seja, divulgam o caminho de obras encontradas na internet disponibilizados por terceiros desconhecidos. É comum que, desta forma, um mesmo link, da mesma obra, esteja disponível em mais de um site, blog, etc. Diante de tanta disponibilidade gratuita, pergunta-se: Qual seria o interesse dos responsáveis em disponibilizar obras musicais na internet de graça? A resposta para esta pergunta pode ser respondida pelo fato de que, a cada clique no site que disponibiliza essas obras, seus proprietários recebem por seus patrocinadores, que oneram seus patrocínios relativamente ao número de acessos em que suas marcas foram acessadas. Desta forma, os proprietários destes tipos de sites não comerciais buscam disponibilizar o maior acervo gratuito de obras musicais pois, quanto maior o acesso em seu site, maior será o valor de seu patrocínio.

Conforme apresentado, verificamos a dificuldade destas identificações em sites hospedados fora do país; a possibilidade de comentários anônimos pela internet; e a criação de perfis falsos em redes sociais. Conforme apresentado anteriormente, todo computador conectado à internet possui um número de IP. Este número de IP identifica o computador, e, com informações cedidas pelos provedores de acesso, é possível encontrar-se o endereço físico e real responsável pelo respectivo número de IP. Ocorre que, na prática, a navegação de forma anônima, ou seja, sem que se descubra o número do IP do internauta, é possível de várias formas. Conforme aponta VASCONCELOS: “Atualmente, dadas as facilidades de acesso, qualquer pessoa pode entrar anonimamente na internet com objetivos criminosos, com mínima chance de identificação. A segurança só aumentará quando instrumentos eficazes de combate ao crime forem criados. (VASCONCELOS, 2007, p 56).

O internauta que deseja navegar de forma anônima poderá facilmente instalar um software gratuito em seu computador que altera ou esconde o seu número de IP. O siteLoki VPN Client”, disponível para download no site: <http://www.baixaki.com.br/download/loki-vpn-client.htm>, com a seguinte oferta: “Se você possui problemas referentes ao uso do seu IP e escondê-lo seria uma boa saída, Loki VPN Client pode ser um software muito útil nessa tarefa. Com ele, bastam alguns cliques e seu IP estará invisível dentro da rede.”. (BAIXAKI, 2010). Realizando o download e instalando o software supracitado qualquer internauta poderá navegar, criar perfis falsos em redes sociais, bem como postar comentários dos mais diversos conteúdos de forma anônima, inclusive links de músicas hospedadas também de forma anônima, desrespeitando os direitos autorais anonimamente dessas obras. “Baixaki” <http://www.baixaki.com.br/> disponibiliza diversos programas a serem baixados pelos seus visitantes, entre estes programas, há diversos que servem para alterar o IP do internauta. Um exemplo destes programas é o “

Estas possibilidades de navegação anônima ferem de forma incalculável os direitos autorais de obras musicais disponíveis na internet, e, ainda que: no Brasil houvessem as tecnologias necessárias para identificar no mundo real (físico e jurídico), todos os responsáveis pelos crimes praticados; e normas jurídicas que efetivamente protegessem os direitos autorais de obras musicais disponíveis na internet, a proteção desses direitos ainda sim seria um desafio, pois, nada impediria que, internautas de outros países disponibilizassem musicas com direitos autorais protegidos, inclusive músicas brasileiras, na internet. O grau de liberdade oferecido pela internet rompe fronteiras continentais. Um controle desta liberdade somente será efetivo caso também ultrapassa estes limites entre continentes.

Além das formas apresentadas, os internautas também podem compartilhar arquivos de músicas de diversas formas, como veremos a seguir. Nestas formas, é possível que um internauta compartilhe um cd inteiro a outro internauta, ou à um grupo de internautas, sem que nenhuma outra pessoa fora desta relação tome conhecimento deste ato.

por

GUILHERME GONÇALVES POETSCH

Baseado em sua pesquisa de Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

DIREITO AUTORAL: DIREITOS AUTORAIS E A UTILIZAÇÃO DE MÚSICAS NA INTERNET
por Guilherme Gonçalves Poetsch é licenciado em Creative Commons
Atribuição – Uso Não-Comercial – Não a obras derivadas – 3.0 Unported License.
Permissões além do escopo desta licença em:
http://www.myspace.com/petibullhinc

Ainda sem comentários.

Comentar

Stop censorship